A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública à luz dos necessitados no plano coletivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Felipe Dezorzi
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46520
Resumo: Artigo também foi publicado na Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, com o título "A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública".
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spelling Borges, Felipe Dezorzi2012-05-23T15:38:41Z2012-05-23T15:38:41Z2012-05BORGES, Felipe Dezorzi. A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública à luz dos necessitados no plano coletivo. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 47, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46520> Acesso em: 16 maio 2012.BORGES, Felipe Dezorzi. A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 48-64, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46520>. Acesso em: 17 out. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46520Artigo também foi publicado na Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, com o título "A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública".Examina a legitimidade dada à Defensoria Pública para o ajuizamento da ação civil pública ante as premissas democrático-constitucionais albergadas no art. 134 e sua remissão ao inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º, II, da Lei 7.47/85 (e alteração dada pela Lei nº 11.448, de 2007), para atuar na defesa e na orientação dos interesses e direitos de todas as categorias de hipossuficientes, garantindo-lhes o acesso à Justiça.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-05-17T21:19:42Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_defensoria_publica_borges.pdf: 655623 bytes, checksum: d9b2013d7d5bca6c04bd42b49e57bf19 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-05-23T15:38:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_defensoria_publica_borges.pdf: 655623 bytes, checksum: d9b2013d7d5bca6c04bd42b49e57bf19 (MD5)Made available in DSpace on 2012-05-23T15:38:41Z (GMT). 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