Das condições gerais dos contratos / cláusulas abusivas: e o enfoque acerca do estado da questão na Alemanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dohrmann, Klaus Jochen Albiez
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90949
Resumo: Aborda acerca das cláusulas abusivas nos contratos de adesão na Alemanha. Examina a proteção e defesa do consumidor diante das cláusulas abusivas. Estuda o conteúdo das cláusulas negociadas individualmente apresentando as consequências da declaração de abusividade. Analisa as cláusulas de boa-fé sugerindo a nulidade quando identificada a ausência de transparência. Por fim conclui que as cláusulas abusivas dos contratos de adesão podem ser combatidas por ações coletivas ou individuais.
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