O princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo da Alemanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scholler, Heinrich
Data de Publicação: 1999
Outros Autores: Sarlet, Ingo Wolfgang
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30547
Resumo: O presente artigo resultou da tradução, com algumas adaptações na configuração final do texto, de uma palestra proferida pelo Prof. Dr. Heinrich Scholler, em 20.11.98, no Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público Comparado, realizado no auditório da Justiça Federal de Porto Alegre.
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