Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Pereira, Luiz Felipe da Fonseca
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155988
id STJ-1_87b38273fa27dea86d5b8c7d5e18f3c5
oai_identifier_str oai:localhost:2011/155988
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Scaff, Luma Cavaleiro de MacêdoPereira, Luiz Felipe da Fonseca2021-07-26T23:11:31Z2021-07-26T23:11:31Z2021Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 137-154, jan./jun. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155988Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-07-26T20:32:31Z No. of bitstreams: 2 ordem_economica_inovacao_scaff.pdf: 685281 bytes, checksum: 6fe5bd282382486e057fbc4a30d45cf8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-07-26T23:11:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ordem_economica_inovacao_scaff.pdf: 685281 bytes, checksum: 6fe5bd282382486e057fbc4a30d45cf8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-07-26T23:11:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) ordem_economica_inovacao_scaff.pdf: 685281 bytes, checksum: 6fe5bd282382486e057fbc4a30d45cf8 (MD5) Previous issue date: 2021FórumBenefício fiscalDedução fiscalEstímulo fiscalPDeIPeDPesquisa, desenvolvimento e inovaçãoAvanço tecnológicoAvanços tecnológicosInovaçãoInovação técnicaInovações técnicasConcorrência diretaEmpresa de pequeno porteEPPImposto sobre o lucro realBrasil. Lei do bem (2005)Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porteIncentivo fiscal, legislaçãoPesquisa e desenvolvimento, legislaçãoInovação tecnológica, legislaçãoLivre concorrênciaPequena empresaMicroempresaLucro realLucro tributávelOrdem econômicaOrdem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALordem_economica_inovacao_scaff.pdfordem_economica_inovacao_scaff.pdfapplication/pdf685281http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/155988/1/ordem_economica_inovacao_scaff.pdf6fe5bd282382486e057fbc4a30d45cf8MD51TEXTordem_economica_inovacao_scaff.pdf.txtordem_economica_inovacao_scaff.pdf.txttext/plain54404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/155988/3/ordem_economica_inovacao_scaff.pdf.txtf34930cccc1adc86538c110d1ed54661MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/155988/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1559882023-08-03 17:21:56.682oai:localhost:2011/155988Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-08-03T20:21:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies
title Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies
spellingShingle Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies
Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Brasil. Lei do bem (2005)
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
Incentivo fiscal, legislação
Pesquisa e desenvolvimento, legislação
Inovação tecnológica, legislação
Livre concorrência
Pequena empresa
Microempresa
Lucro real
Lucro tributável
Ordem econômica
Benefício fiscal
Dedução fiscal
Estímulo fiscal
PDeI
PeD
Pesquisa, desenvolvimento e inovação
Avanço tecnológico
Avanços tecnológicos
Inovação
Inovação técnica
Inovações técnicas
Concorrência direta
Empresa de pequeno porte
EPP
Imposto sobre o lucro real
title_short Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies
title_full Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies
title_fullStr Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies
title_full_unstemmed Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies
title_sort Ordem econômica & inovação: a Lei do Bem e os princípios da livre concorrência e do tratamento favorecido a empresas nacionais de pequeno porte = Economic order & innovation: the Lei do Bem and the principles of free competition and treatment favored to national small companies
author Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
author_facet Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Pereira, Luiz Felipe da Fonseca
author_role author
author2 Pereira, Luiz Felipe da Fonseca
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Pereira, Luiz Felipe da Fonseca
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Lei do bem (2005)
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
Incentivo fiscal, legislação
Pesquisa e desenvolvimento, legislação
Inovação tecnológica, legislação
Livre concorrência
Pequena empresa
Microempresa
Lucro real
Lucro tributável
Ordem econômica
topic Brasil. Lei do bem (2005)
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte
Incentivo fiscal, legislação
Pesquisa e desenvolvimento, legislação
Inovação tecnológica, legislação
Livre concorrência
Pequena empresa
Microempresa
Lucro real
Lucro tributável
Ordem econômica
Benefício fiscal
Dedução fiscal
Estímulo fiscal
PDeI
PeD
Pesquisa, desenvolvimento e inovação
Avanço tecnológico
Avanços tecnológicos
Inovação
Inovação técnica
Inovações técnicas
Concorrência direta
Empresa de pequeno porte
EPP
Imposto sobre o lucro real
dc.subject.other.none.fl_str_mv Benefício fiscal
Dedução fiscal
Estímulo fiscal
PDeI
PeD
Pesquisa, desenvolvimento e inovação
Avanço tecnológico
Avanços tecnológicos
Inovação
Inovação técnica
Inovações técnicas
Concorrência direta
Empresa de pequeno porte
EPP
Imposto sobre o lucro real
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-07-26T23:11:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-07-26T23:11:31Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 137-154, jan./jun. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155988
identifier_str_mv Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 137-154, jan./jun. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155988
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/155988/1/ordem_economica_inovacao_scaff.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/155988/3/ordem_economica_inovacao_scaff.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/155988/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6fe5bd282382486e057fbc4a30d45cf8
f34930cccc1adc86538c110d1ed54661
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395093828435968