A Constituição na contramão da história : reflexões acerca da acumulação de vínculos públicos no âmbito do magistério

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Bruno Santos
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42706
Resumo: Faz considerações e reflexões sobre a normatização constitucional acerca da acumulação de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito do magistério. Traça uma retrospectiva histórica do instituto nas constituições pretéritas, de modo a demonstrar os contrassensos e as incongruências da atual regulamentação constitucional da matéria.
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