Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o tribunal arbitral. Cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência na matéria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wald, Arnoldo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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