A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Fernanda Alves
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Santana, Jair Eduardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42525
Resumo: Demonstra a viabilidade de se realizar concessão de uso de bem público pela sexta modalidade licitatória, que se desenvolve através da interpretação legal, do estudo de caso concreto e de posicionamento doutrinários e jurisprudenciais a respeito.
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