O estudo de impacto de vizinhança na jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, João Carlos de Carvalho
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37686
Resumo: Analisa e critica a jurisprudência que vem se formando a respeito do estudo de impacto de vizinhança – EIV. Para tanto, faz uma leitura constitucional do EIV, a qual maximiza a eficácia dos princípios e objetivos da política urbana e da avaliação de impacto em ambiente urbano.
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