Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marco Aurélio Souza da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41841
Resumo: Discorre sobre o prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas. Comenta o principio da prescritibilidade das pretensões no ordenamento jurídico.
id STJ-1_8a5d485404be87cb8646b748d5319449
oai_identifier_str oai:localhost:2011/41841
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, Marco Aurélio Souza da2011-09-28T21:40:36Z2011-09-28T21:40:36Z2011-07SILVA, Marco Aurélio Souza da. Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas: entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41841>. Acesso em: 27 set. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41841Discorre sobre o prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas. Comenta o principio da prescritibilidade das pretensões no ordenamento jurídico.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-27T19:05:21Z No. of bitstreams: 1 prazo_prescricional_pena_silva.pdf: 90941 bytes, checksum: 1fc586dfcf65f80a87c5923b0f14d63e (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-09-28T21:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prazo_prescricional_pena_silva.pdf: 90941 bytes, checksum: 1fc586dfcf65f80a87c5923b0f14d63e (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-28T21:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prazo_prescricional_pena_silva.pdf: 90941 bytes, checksum: 1fc586dfcf65f80a87c5923b0f14d63e (MD5) Previous issue date: 2011-07A & C : revista de direito administrativo e constitucionalMulta (direito penal)Pena de multaPrescrição, BrasilPena pecuniária, BrasilOrdenamento jurídico, BrasilTribunal de contas, BrasilPrazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprazo_prescricional_pena_silva.pdfprazo_prescricional_pena_silva.pdfapplication/pdf90941http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41841/1/prazo_prescricional_pena_silva.pdf1fc586dfcf65f80a87c5923b0f14d63eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41841/2/license.txta5cc6d21ebe529ff78329a7be6e6e4eaMD52TEXTprazo_prescricional_pena_silva.pdf.txtprazo_prescricional_pena_silva.pdf.txttext/plain47616http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41841/3/prazo_prescricional_pena_silva.pdf.txt387fb1e5601e62b74c4cc6877234752eMD532011/418412015-08-20 04:36:41.926oai:localhost:2011/41841Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:36:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
title Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
spellingShingle Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
Silva, Marco Aurélio Souza da
Prescrição, Brasil
Pena pecuniária, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Tribunal de contas, Brasil
Multa (direito penal)
Pena de multa
title_short Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
title_full Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
title_fullStr Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
title_full_unstemmed Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
title_sort Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas : entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais
author Silva, Marco Aurélio Souza da
author_facet Silva, Marco Aurélio Souza da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Marco Aurélio Souza da
dc.subject.por.fl_str_mv Prescrição, Brasil
Pena pecuniária, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Tribunal de contas, Brasil
topic Prescrição, Brasil
Pena pecuniária, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Tribunal de contas, Brasil
Multa (direito penal)
Pena de multa
dc.subject.other.none.fl_str_mv Multa (direito penal)
Pena de multa
description Discorre sobre o prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas. Comenta o principio da prescritibilidade das pretensões no ordenamento jurídico.
publishDate 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-09-28T21:40:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-28T21:40:36Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Marco Aurélio Souza da. Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas: entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41841>. Acesso em: 27 set. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41841
identifier_str_mv SILVA, Marco Aurélio Souza da. Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas: entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41841>. Acesso em: 27 set. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41841
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv A & C : revista de direito administrativo e constitucional
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41841/1/prazo_prescricional_pena_silva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41841/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41841/3/prazo_prescricional_pena_silva.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1fc586dfcf65f80a87c5923b0f14d63e
a5cc6d21ebe529ff78329a7be6e6e4ea
387fb1e5601e62b74c4cc6877234752e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394661916835840

Registros relacionados