Planificación del desarrollo, ordenamiento territorial y gestión de suelo em Ecuador : nuevos paradigmas y reforma legal en Ecuador”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mejía Granizo, Arturo
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38817
Resumo: Descreve as mudanças trazidas pela vigência da Constituição da República do Equador e de leis que representam profundas transformações no planejamento e ordenamento territorial e estabelecem normas urbanísticas que regulam a gestão do solo naquele país. Ressalta que essa legislação auxilia o uso equitativo e a recuperação de renda proveniente do solo por meio de decisões públicas e de intervenções alternativas para os governos autônomos com a possível introdução de ferramentas de gestão da terra, destacando que as normas existentes antes de 2008 induziam os governos locais a tratar de diferentes formas o tema e a produzirem fenômenos urbanos díspares. Enumera pontos críticos que ainda estão pendentes na legislação equatoriana e que devem ser tratados o mais breve possível para que se concretize uma infraestrutura legal coerente com plano governamental que objetiva articular políticas públicas e de gestão do investimento público.
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