O defensor público no estado do Ceará como guardião dos direitos dos excluídos: um enfoque voltado a sua atuação nas varas de família

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Paulo Rogério Areias de
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Gonçalves, Flávio José Moreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37463
Resumo: Aborda o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através dos Defensores Públicos atuantes nas 18 Varas de Família da Comarca de Fortaleza. Apresenta a forma de ingresso na carreira de Defensor Público, da análise da lei Federal que instituiu a Defensoria Pública no Brasil e da Lei estadual criadora e regulamentadora da Defensoria em nosso Estado. Aborda o número de varas especializadas nas questões de família e o número de Defensores Públicos disponíveis para atuar nesse tipo específico de prestação jurisdicional.
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