A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gabriela Buarque Pereira
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Ehrhardt Júnior, Marcos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124574
id STJ-1_8d8c7cb37705754bdd7f258d9a1e137f
oai_identifier_str oai:localhost:2011/124574
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, Gabriela Buarque PereiraEhrhardt Júnior, Marcos2018-08-24T17:23:33Z2018-08-24T17:23:33Z2018Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 7, n. 18, p. 151-184, maio/ago. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124574Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-24T14:25:52Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_estado_silva.pdf: 486262 bytes, checksum: e2ee155099c3e263f0d1ae493687e218 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-24T17:23:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_estado_silva.pdf: 486262 bytes, checksum: e2ee155099c3e263f0d1ae493687e218 (MD5)Made available in DSpace on 2018-08-24T17:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_estado_silva.pdf: 486262 bytes, checksum: e2ee155099c3e263f0d1ae493687e218 (MD5) Previous issue date: 2018FórumIntervenção do Estado na ordem econômicaIntervenção estatalIntervenção no domínio econômicoDesproporcionalidadePrincípio da proibição do excessoPrincípio dos princípiosProporcionalidadeResponsabilidade civil do EstadoIntervenção do Estado na economiaPrincípio da isonomiaPrincípio da proporcionalidadeAdministração PúblicaDano (Direito Civil)Responsabilidade civil do Estado, jurisprudênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaA responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domaininfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALresponsabilidade_civil_estado_silva.pdfresponsabilidade_civil_estado_silva.pdfapplication/pdf486262http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124574/1/responsabilidade_civil_estado_silva.pdfe2ee155099c3e263f0d1ae493687e218MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124574/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTresponsabilidade_civil_estado_silva.pdf.txtresponsabilidade_civil_estado_silva.pdf.txttext/plain110903http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124574/3/responsabilidade_civil_estado_silva.pdf.txt178114236e9c5374c28b910a6aaae54dMD532011/1245742023-11-13 19:12:59.295oai:localhost:2011/124574Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-13T22:12:59Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain
title A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain
spellingShingle A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain
Silva, Gabriela Buarque Pereira
Responsabilidade civil do Estado
Intervenção do Estado na economia
Princípio da isonomia
Princípio da proporcionalidade
Administração Pública
Dano (Direito Civil)
Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
title_short A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain
title_full A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain
title_fullStr A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain
title_full_unstemmed A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain
title_sort A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain
author Silva, Gabriela Buarque Pereira
author_facet Silva, Gabriela Buarque Pereira
Ehrhardt Júnior, Marcos
author_role author
author2 Ehrhardt Júnior, Marcos
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Gabriela Buarque Pereira
Ehrhardt Júnior, Marcos
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado
Intervenção do Estado na economia
Princípio da isonomia
Princípio da proporcionalidade
Administração Pública
Dano (Direito Civil)
Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
topic Responsabilidade civil do Estado
Intervenção do Estado na economia
Princípio da isonomia
Princípio da proporcionalidade
Administração Pública
Dano (Direito Civil)
Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-24T17:23:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-24T17:23:33Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 7, n. 18, p. 151-184, maio/ago. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124574
identifier_str_mv Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 7, n. 18, p. 151-184, maio/ago. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124574
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124574/1/responsabilidade_civil_estado_silva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124574/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/124574/3/responsabilidade_civil_estado_silva.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e2ee155099c3e263f0d1ae493687e218
c9b4c351324448672315a00808efb725
178114236e9c5374c28b910a6aaae54d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394950560448512

Registros relacionados