Apontamentos à Lei nº 12.351/10 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo): um primeiro contato
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Data de Publicação: | 2012 |
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Loureiro, Gustavo Kaercher2012-10-31T09:56:36Z2012-10-31T09:56:36Z2012Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 38, abr./jun. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50063Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-10-26T12:53:41Z No. of bitstreams: 1 apontamentos_lei_lei_loureiro.pdf: 316410 bytes, checksum: 4178e51ae05a2b29cb3983fcba137491 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-10-31T09:56:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 apontamentos_lei_lei_loureiro.pdf: 316410 bytes, checksum: 4178e51ae05a2b29cb3983fcba137491 (MD5)Made available in DSpace on 2012-10-31T09:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apontamentos_lei_lei_loureiro.pdf: 316410 bytes, checksum: 4178e51ae05a2b29cb3983fcba137491 (MD5) Previous issue date: 2012-04Revista de direito público da economiaPré-salBrasil. [Lei do contrato de partilha de produção do petróleo (2010)]Partilha (direito civil)Partilha (direito de sucessões)Óleo cruPetróleo, exploraçãoPetróleo, legislaçãoPartilhaBrasil. [Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010]Apontamentos à Lei nº 12.351/10 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo): um primeiro contatoApontamentos à Lei n. 12351 / 2010 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo): um primeiro contatoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/50063/2/license.txta935ef827ece099bb34a2c3e43c74a31MD52ORIGINALapontamentos_lei_lei_loureiro.pdfapontamentos_lei_lei_loureiro.pdfapplication/pdf316410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/50063/1/apontamentos_lei_lei_loureiro.pdf4178e51ae05a2b29cb3983fcba137491MD51TEXTapontamentos_lei_lei_loureiro.pdf.txtapontamentos_lei_lei_loureiro.pdf.txttext/plain172442http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/50063/3/apontamentos_lei_lei_loureiro.pdf.txtfdf8d29f0c56b146f83d6a94e4ac0a27MD532011/500632023-11-28 13:30:22.671oai:localhost:2011/50063Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-28T16:30:22Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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