Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonzaga, Nicole Albano Vargas
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170364
id STJ-1_8dc0cc21695a82313763e95edc5c3517
oai_identifier_str oai:localhost:2011/170364
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Gonzaga, Nicole Albano Vargas2022-11-21T15:32:32Z2022-11-21T15:32:32Z2022Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1045, p. 265-278, nov. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170364Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-11-14T16:02:42Z No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf: 2394151 bytes, checksum: 93a5134ab94d1803a5e393a76bbb0443 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-11-21T15:32:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf: 2394151 bytes, checksum: 93a5134ab94d1803a5e393a76bbb0443 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-11-21T15:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf: 2394151 bytes, checksum: 93a5134ab94d1803a5e393a76bbb0443 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022Revista dos TribunaisPerseguição penalDireito público subjetivoMinistério público (processo civil)Ministério público (processo penal)Direito judiciário penalDireito penal adjetivoDireito processual penalJustiça criminalJustiça penalProcesso criminalPersecução penalDireito subjetivoMinistério públicoProcesso penalAcordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do MP?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacordo_persecucao_penal_gonzaga.pdfacordo_persecucao_penal_gonzaga.pdfapplication/pdf2394151http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/170364/1/acordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf93a5134ab94d1803a5e393a76bbb0443MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/170364/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf.txtacordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf.txttext/plain46186http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/170364/3/acordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf.txtc7e31a5b8a20d9e148dfe8f695b29622MD532011/1703642024-02-15 15:55:23.499oai:localhost:2011/170364Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-02-15T18:55:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do MP?
title Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
spellingShingle Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
Gonzaga, Nicole Albano Vargas
Persecução penal
Direito subjetivo
Ministério público
Processo penal
Perseguição penal
Direito público subjetivo
Ministério público (processo civil)
Ministério público (processo penal)
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
title_short Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
title_full Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
title_fullStr Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
title_full_unstemmed Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
title_sort Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
author Gonzaga, Nicole Albano Vargas
author_facet Gonzaga, Nicole Albano Vargas
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonzaga, Nicole Albano Vargas
dc.subject.por.fl_str_mv Persecução penal
Direito subjetivo
Ministério público
Processo penal
topic Persecução penal
Direito subjetivo
Ministério público
Processo penal
Perseguição penal
Direito público subjetivo
Ministério público (processo civil)
Ministério público (processo penal)
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Perseguição penal
Direito público subjetivo
Ministério público (processo civil)
Ministério público (processo penal)
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-21T15:32:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-21T15:32:32Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1045, p. 265-278, nov. 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170364
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1045, p. 265-278, nov. 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170364
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/170364/1/acordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/170364/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/170364/3/acordo_persecucao_penal_gonzaga.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 93a5134ab94d1803a5e393a76bbb0443
c9b4c351324448672315a00808efb725
c7e31a5b8a20d9e148dfe8f695b29622
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395162240679936

Registros relacionados