Leis estaduais e municipais em matéria de licitação
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977 |
Resumo: | Versa sobre aspectos essenciais da questão da competência para legislar em matéria de licitações. |
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Cardozo, José Eduardo Martins2010-05-12T18:58:14Z2010-05-12T18:58:14Z2005-03CARDOZO, José Eduardo Martins. Leis estaduais e municipais em matéria de licitação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977>. Acesso em: 6 jun. 2011.CARDOZO, José Eduardo Martins. Leis estaduais e municipais em matéria de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, v. 4, n. 39, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977>. Acesso em: 6 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977Versa sobre aspectos essenciais da questão da competência para legislar em matéria de licitações.Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-12T14:33:08Z No. of bitstreams: 0Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-12T14:40:57Z (GMT)Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-12T14:48:21Z No. of bitstreams: 1 leis_estaduais_municipais_cardoso.pdf: 88646 bytes, checksum: 55eb3d29797bdbf16c116d6d4e37ad43 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-12T18:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leis_estaduais_municipais_cardoso.pdf: 88646 bytes, checksum: 55eb3d29797bdbf16c116d6d4e37ad43 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-12T18:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leis_estaduais_municipais_cardoso.pdf: 88646 bytes, checksum: 55eb3d29797bdbf16c116d6d4e37ad43 (MD5) Previous issue date: 2005-03"Sem qualquer discernimento da sua real posição na Federação brasileira, ou conhecimento de suas próprias competências, Estados e Municípios, salvo algumas exceções, vêm se limitando a obedecer à totalidade dos termos da Lei nº 8.666/93, sem buscar exercer a sua própria competência legislativa em matéria de licitações."Interesse públicoLicitação, legislação, BrasilLei municipal, BrasilLei estadual, BrasilCompetência legislativa, aspectos constitucionais, BrasilLeis estaduais e municipais em matéria de licitaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTleis_estaduais_municipais_cardoso.pdf.txtleis_estaduais_municipais_cardoso.pdf.txttext/plain18144http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30977/3/leis_estaduais_municipais_cardoso.pdf.txta2a51bebf562811ec1bd9115f5e55357MD53ORIGINALleis_estaduais_municipais_cardoso.pdfleis_estaduais_municipais_cardoso.pdfapplication/pdf88646http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30977/1/leis_estaduais_municipais_cardoso.pdf55eb3d29797bdbf16c116d6d4e37ad43MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1396http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30977/2/license.txt8d7ac9b23279224dea4e35584d3e09f2MD522011/309772015-08-10 15:32:56.662oai:localhost:2011/30977Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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