Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Marcos Paulo Marques
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42714
Resumo: Analisa, sob ótica jurídica, o plano municipal de resíduos sólidos, que representa política pública setorial de resíduos e deve constituir instrumento transformador da gestão de resíduos sólidos.
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