O discurso jurídico sobre os manguezais como políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soffiati, Arthur
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29143
Resumo: Busca a correta classificação dos manguezais dentre as seguintes categorias: propriedade pública, bem com direitos próprios sob responsabilidade do poder público, área de preservação permanente, reserva extrativista, etc., discorrendo sobre cada hipótese.
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