The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141487
Resumo: Analisa a aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos, questionando se a lei concorrencial deve ser aplicada contra preços excessivos por questões de política pública e/ou equidade. Apresenta conceitos básicos de teoria do preço para explicar por que preços importam. Explicita revisão de doutrina sobre critérios para definir preços excessivos.
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Explicita revisão de doutrina sobre critérios para definir preços excessivos.Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-03-30T20:12:01Z No. of bitstreams: 2 aproacch_antitrust_law_silva.pdf: 581065 bytes, checksum: cab0e990f6da7236f0b305ad74351654 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-03-30T21:48:37Z (GMT)Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-03-30T21:55:42Z No. of bitstreams: 2 aproacch_antitrust_law_silva.pdf: 581065 bytes, checksum: cab0e990f6da7236f0b305ad74351654 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-02T13:12:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aproacch_antitrust_law_silva.pdf: 581065 bytes, checksum: cab0e990f6da7236f0b305ad74351654 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-02T13:12:19Z (GMT). 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Controle de preço, aspectos jurídicos
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Proteção e defesa do consumidor
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