A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63134 |
Resumo: | Artigo publicado sob o título "A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro" na Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 145-160, jul./set. 2003. |
id |
STJ-1_8f6f342de035ddf33094d06c36d92e20 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/63134 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Perin, Jair Jose2013-08-05T16:54:02Z2013-08-05T16:54:02Z2003Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 2, n. 2, p. 150-171, out. 2003.Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 145-160, jul./set. 2003.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63134Artigo publicado sob o título "A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro" na Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 145-160, jul./set. 2003.Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-07-31T17:02:23Z No. of bitstreams: 1 intervencao_estado_dominio_perin.pdf: 998035 bytes, checksum: 888cd39c59665454dc20e4fe34d4e130 (MD5)Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-08-05T16:54:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 intervencao_estado_dominio_perin.pdf: 998035 bytes, checksum: 888cd39c59665454dc20e4fe34d4e130 (MD5)Made available in DSpace on 2013-08-05T16:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 intervencao_estado_dominio_perin.pdf: 998035 bytes, checksum: 888cd39c59665454dc20e4fe34d4e130 (MD5) Previous issue date: 2003-10Senado FederalAgência administrativaAgência governamentalAgências reguladorasÓrgão reguladorIntervenção do EstadoIntervenção do Estado na ordem econômicaIntervenção estatalIntervenção no domínio econômicoModernização administrativaAgência reguladora, poder normativoIntervenção do Estado na economiaReforma administrativaA intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALintervencao_estado_dominio_perin_v_2.pdfintervencao_estado_dominio_perin_v_2.pdfapplication/pdf998035http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/1/intervencao_estado_dominio_perin_v_2.pdf888cd39c59665454dc20e4fe34d4e130MD51intervencao_estado_dominio_perin_v_40.pdfintervencao_estado_dominio_perin_v_40.pdfapplication/pdf64740http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/4/intervencao_estado_dominio_perin_v_40.pdf1e2b4b7de3bf271ef23ffb6e64b385ceMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/2/license.txta53ef31d31358fb607951bc7f680d39bMD52TEXTintervencao_estado_dominio_perin.pdf.txtintervencao_estado_dominio_perin.pdf.txttext/plain59300http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/3/intervencao_estado_dominio_perin.pdf.txt195a8ba699d856a1e82180315ad8d490MD53intervencao_estado_dominio_perin_v_2.pdf.txtintervencao_estado_dominio_perin_v_2.pdf.txttext/plain59300http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/5/intervencao_estado_dominio_perin_v_2.pdf.txt195a8ba699d856a1e82180315ad8d490MD55intervencao_estado_dominio_perin_v_40.pdf.txtintervencao_estado_dominio_perin_v_40.pdf.txttext/plain57064http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/6/intervencao_estado_dominio_perin_v_40.pdf.txt1aaaa29cd243d59505989552d9be5d92MD562011/631342024-04-02 15:08:33.181oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-04-02T18:08:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro |
title |
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro |
spellingShingle |
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro Perin, Jair Jose Agência reguladora, poder normativo Intervenção do Estado na economia Reforma administrativa Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Intervenção do Estado Intervenção do Estado na ordem econômica Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Modernização administrativa |
title_short |
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro |
title_full |
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro |
title_fullStr |
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro |
title_full_unstemmed |
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro |
title_sort |
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro |
author |
Perin, Jair Jose |
author_facet |
Perin, Jair Jose |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Perin, Jair Jose |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Agência reguladora, poder normativo Intervenção do Estado na economia Reforma administrativa |
topic |
Agência reguladora, poder normativo Intervenção do Estado na economia Reforma administrativa Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Intervenção do Estado Intervenção do Estado na ordem econômica Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Modernização administrativa |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Intervenção do Estado Intervenção do Estado na ordem econômica Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Modernização administrativa |
description |
Artigo publicado sob o título "A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro" na Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 145-160, jul./set. 2003. |
publishDate |
2003 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2003 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-08-05T16:54:02Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-08-05T16:54:02Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 2, n. 2, p. 150-171, out. 2003. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 145-160, jul./set. 2003. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63134 |
identifier_str_mv |
Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 2, n. 2, p. 150-171, out. 2003. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 159, p. 145-160, jul./set. 2003. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63134 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Senado Federal |
publisher.none.fl_str_mv |
Senado Federal |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/1/intervencao_estado_dominio_perin_v_2.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/4/intervencao_estado_dominio_perin_v_40.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/3/intervencao_estado_dominio_perin.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/5/intervencao_estado_dominio_perin_v_2.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/63134/6/intervencao_estado_dominio_perin_v_40.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
888cd39c59665454dc20e4fe34d4e130 1e2b4b7de3bf271ef23ffb6e64b385ce a53ef31d31358fb607951bc7f680d39b 195a8ba699d856a1e82180315ad8d490 195a8ba699d856a1e82180315ad8d490 1aaaa29cd243d59505989552d9be5d92 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394694690078720 |