Denúncia espontânea em Direito Tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gouvêa, Marcus de Freitas
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40588
Resumo: Apresenta em linhas gerais a denúncia espontânea e seus principais problemas. Aborda a atividade fiscal que impede a denúncia espontânea, a questão da dimensão da espontaneidade e o conceito da expressão denúncia.
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