ICMS no comércio eletrônico
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2012 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80672 |
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ICMS no comércio eletrônico |
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Conselho de Política Fazendária (Brasil) (Confaz) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Comércio eletrônico, impostos, Brasil Federalismo, Brasil Fato gerador, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Comércio eletrônico, impostos, direito comparado Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho de Política Fazendária (Confaz) Confaz ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) Comércio na internet Comércio virtual Federalismo (Direito Constitucional) Sistema federal Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade |
| author |
Teixeira, Ricardo Santiago |
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article |
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por |
| publishDate |
2012 |
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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STJ |
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Repositório Institucional do STJ |
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