O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação : uma questão de cidadania
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329 |
Resumo: | Discorre sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento o público terá a possibilidade de resgatar fatos desse período que ainda não estão plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Espaço Democrático de Direito e ao consequente respeito à Constituição Federal. |
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Baracchini, André Pinto2011-09-05T15:17:57Z2011-09-05T15:17:57Z2008-07BARACCHINI, André Pinto. O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação: uma questão de cidadania. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329>. Acesso em: 2 set. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329Discorre sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento o público terá a possibilidade de resgatar fatos desse período que ainda não estão plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Espaço Democrático de Direito e ao consequente respeito à Constituição Federal.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-02T17:33:35Z No. of bitstreams: 1 sigilo_arquivos_vinculados_regime.pdf: 170594 bytes, checksum: 596d0f1c3f4bf051263b10c35fc65688 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-05T15:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sigilo_arquivos_vinculados_regime.pdf: 170594 bytes, checksum: 596d0f1c3f4bf051263b10c35fc65688 (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-05T15:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sigilo_arquivos_vinculados_regime.pdf: 170594 bytes, checksum: 596d0f1c3f4bf051263b10c35fc65688 (MD5) Previous issue date: 2008-07Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSMDireito de acesso à informaçãoDireito de informaçãoDireito de informaçãoInformação ao públicoDireito à informação, BrasilGoverno militar, BrasilDitadura, BrasilArquivo histórico, BrasilO sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação : uma questão de cidadaniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsigilo_arquivos_vinculados_regime.pdfsigilo_arquivos_vinculados_regime.pdfapplication/pdf170594http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41329/1/sigilo_arquivos_vinculados_regime.pdf596d0f1c3f4bf051263b10c35fc65688MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41329/2/license.txt834992c00888e38e122c3cab9a6e5662MD52TEXTsigilo_arquivos_vinculados_regime.pdf.txtsigilo_arquivos_vinculados_regime.pdf.txttext/plain37534http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41329/3/sigilo_arquivos_vinculados_regime.pdf.txt6a977e601c5a82c64f3537c33940612eMD532011/413292015-08-10 15:29:08.647oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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