O direito à paz como direito fundamental da quinta geração
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30762 |
Resumo: | Defende que o direito à paz já foi positivado como princípio no direito constitucional brasileiro – artigo 4º, inciso VI, da Constituição – e o eleva a direito fundamental de quinta geração. |
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