O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao REsp nº 992.749-MS = What reveals the trial concerning hereditary rights of people married under the separation of property regime: late comments on REsp n. 992.749-MS (STJ)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sêco, Thaís Fernanda Tenório
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Reis, Fellipe Guerra David
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115003
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Sêco, Thaís Fernanda Tenório
Direito das sucessões, jurisprudência, crítica
Decisão judicial, crítica
Separação de bens
Cônjuge
Herdeiro necessário
Descendente
Ascendente
Comunhão parcial de bens
Hermenêutica
Motivação da sentença
Lógica jurídica
Juiz, poderes e atribuições
Princípio da legalidade
Andrighi, Fátima Nancy, 1952-, crítica
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Direito hereditário
Direito sucessório
Decisão judiciária
Regime de separação de bens
Esposa
Esposo
Marido e mulher
Herdeiro forçado
Regime de comunhão parcial de bens
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Fundamentos da sentença
Dialética jurídica
Raciocínio jurídico
Princípio da reserva legal
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