Comentários ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 367: emprego público em conselhos profissionais = Comments to the judgment of the Request for Non-Compliance of Basic Principles no. 367: public employment in professional councils [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Jurisprudência comentada da ADPF 367/STF. |
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