Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios
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Data de Publicação: | 2014 |
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Macêdo, Lucas Buril de2014-12-12T17:21:57Z2014-12-12T17:21:57Z2014Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 413-434, dez. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83240Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T17:21:57Z No. of bitstreams: 1 reclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf: 626001 bytes, checksum: a200ee71e6d73f8f7f81ac4f99abc9e2 (MD5)Made available in DSpace on 2014-12-12T17:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf: 626001 bytes, checksum: a200ee71e6d73f8f7f81ac4f99abc9e2 (MD5) Previous issue date: 2014Revista dos TribunaisReclamação constitucionalReclamação (súmula vinculante)Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de Processo Civil, Brasil, 1973Constituição, Brasil, 1988Reclamação (Direito Constitucional), BrasilEfeito vinculante, BrasilSegurança jurídica, BrasilDevido processo legal, BrasilCódigo de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. [Constituição (1988)]Reclamação constitucional e precedentes obrigatóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALreclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdfreclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdfapplication/pdf626001http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83240/1/reclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdfa200ee71e6d73f8f7f81ac4f99abc9e2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83240/2/license.txt90fc5a2bfe00ec78f836a15ba1ceeb68MD52TEXTreclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf.txtreclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf.txttext/plain71999http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83240/3/reclamacao_constitucional_precedentes_macedo.pdf.txt9fd9724e88f839a7723f0f9ccf95bf2aMD532011/832402015-08-20 03:13:58.951oai:localhost:2011/83240Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:13:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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