Superação das antinomias pelo diálogo das fontes : o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de defesa do consumidor e o Código civil de 2002

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Cláudia Lima
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22388
Resumo: Versa acerca da necessidade de conhecer e dominar o modelo brasileiro de regular de forma especial a relação entre fornecedor e consumidor e o Código Civil. Analisa como são tratados esses temas em outros países, tais como: Alemanha, Itália e França. Examina o Código de defesa do consumidor, a unificação das obrigações civis e comerciais e a distinção das relações de consumo: igualdade e equidade no tratamento dos sujeitos desiguais e suas relações mistas. ) e o da oferta no código de defesa do consumidor (art. 30 e 35).
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Examina o Código de defesa do consumidor, a unificação das obrigações civis e comerciais e a distinção das relações de consumo: igualdade e equidade no tratamento dos sujeitos desiguais e suas relações mistas. ) e o da oferta no código de defesa do consumidor (art. 30 e 35).Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-23T19:45:55Z No. of bitstreams: 1 superacao_antinomias_dialogo_fontes.pdf: 909896 bytes, checksum: 32f216a6f31ad59076001422500425e5 (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-25T19:17:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 superacao_antinomias_dialogo_fontes.pdf: 909896 bytes, checksum: 32f216a6f31ad59076001422500425e5 (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-25T19:17:56Z (GMT). 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