Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90531
Resumo: Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_9667f6204cdf5f80ce234b1a75c71eb8
oai_identifier_str oai:localhost:2011/90531
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Delgado, José Augusto2015-04-22T17:43:42Z2015-04-22T17:43:42Z20142015Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 96-118, jul./ago. 2014.Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 84-105, nov./dez. 2014.Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 61, p. 163-182, jan./fev. 2015.Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 8, n. 46, p. 176-201, set./out. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90531Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-22T17:43:42Z No. of bitstreams: 1 decisao_stj_sobre_delgado.pdf: 628808 bytes, checksum: b0c3a5f7b0f95508593bdf2d26190738 (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-22T17:43:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decisao_stj_sobre_delgado.pdf: 628808 bytes, checksum: b0c3a5f7b0f95508593bdf2d26190738 (MD5) Previous issue date: 2014MagisterSíntesePlenumObrigação (direito tributário)Obrigação fiscalSTJSuperior Tribunal de JustiçaTST. [Súmulas]Tributo municipalISSBase de incidênciaBase de medidaBase imponívelMontante tributávelValor tributávelPrincípio da reserva legalBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicialBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]Imposto Sobre Serviços (ISS)Trabalho temporário, natureza fiscalImposto municipalTrabalhador temporário, contratação, direitos e deveresBase de cálculoPrincípio da legalidadeObrigação tributáriaTerceirizaçãoDecisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/2/license.txtf985d23971c1aac309ad250daf6285b1MD52ORIGINALdecisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdfdecisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdfapplication/pdf161362http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/5/decisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdfaa729a5839ebe026e6d53c14741dabf2MD55decisao_stj_aumento_delgado_RET.pdfdecisao_stj_aumento_delgado_RET.pdfapplication/pdf1184004http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/3/decisao_stj_aumento_delgado_RET.pdf7ba97daae183ee8c6ab97a574b7ca29fMD53decisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdfdecisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdfapplication/pdf1183125http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/10/decisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdf1ecd055ada8865ceb5426df6421ad0b1MD510decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdfdecisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdfapplication/pdf189362http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/12/decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdf74c957f50a8c1911cfa9966753d0f433MD512TEXTdecisao_stj_sobre_delgado.pdf.txtdecisao_stj_sobre_delgado.pdf.txttext/plain68946http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/4/decisao_stj_sobre_delgado.pdf.txtcc68157912f66651357453d32a7b1595MD54decisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdf.txtdecisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdf.txttext/plain61691http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/7/decisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdf.txtfecafeb7abe17eb81bb9b03a766a1ca7MD57decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE.pdf.txtdecisao_stj_aumento_delgado_SINTESE.pdf.txttext/plain68946http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/8/decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE.pdf.txtcc68157912f66651357453d32a7b1595MD58decisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdf.txtdecisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdf.txttext/plain59888http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/9/decisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdf.txtd54f92b36833603494cd97055d8d6c63MD59decisao_stj_sobre_delgado_PLENUM.pdf.txtdecisao_stj_sobre_delgado_PLENUM.pdf.txttext/plain59815http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/11/decisao_stj_sobre_delgado_PLENUM.pdf.txtbd0440863c65977f675828417eedebccMD511decisao_stj_aumento_delgado_RET.pdf.txtdecisao_stj_aumento_delgado_RET.pdf.txttext/plain68946http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/13/decisao_stj_aumento_delgado_RET.pdf.txtcc68157912f66651357453d32a7b1595MD513decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdf.txtdecisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdf.txttext/plain69127http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/14/decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdf.txta084308d337d647f5511ac06e94e526cMD5142011/905312023-10-27 00:35:52.793oai:localhost:2011/90531Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-27T03:35:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
title Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
spellingShingle Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
Delgado, José Augusto
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Trabalho temporário, natureza fiscal
Imposto municipal
Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres
Base de cálculo
Princípio da legalidade
Obrigação tributária
Terceirização
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
STJ
Superior Tribunal de Justiça
TST. [Súmulas]
Tributo municipal
ISS
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Princípio da reserva legal
title_short Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
title_full Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
title_fullStr Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
title_full_unstemmed Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
title_sort Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
author Delgado, José Augusto
author_facet Delgado, José Augusto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Delgado, José Augusto
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Trabalho temporário, natureza fiscal
Imposto municipal
Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres
Base de cálculo
Princípio da legalidade
Obrigação tributária
Terceirização
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Trabalho temporário, natureza fiscal
Imposto municipal
Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres
Base de cálculo
Princípio da legalidade
Obrigação tributária
Terceirização
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
STJ
Superior Tribunal de Justiça
TST. [Súmulas]
Tributo municipal
ISS
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Princípio da reserva legal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
STJ
Superior Tribunal de Justiça
TST. [Súmulas]
Tributo municipal
ISS
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Princípio da reserva legal
description Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-04-22T17:43:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-04-22T17:43:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 96-118, jul./ago. 2014.
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 84-105, nov./dez. 2014.
Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 61, p. 163-182, jan./fev. 2015.
Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 8, n. 46, p. 176-201, set./out. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90531
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 96-118, jul./ago. 2014.
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 84-105, nov./dez. 2014.
Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 61, p. 163-182, jan./fev. 2015.
Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 8, n. 46, p. 176-201, set./out. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90531
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
Síntese
Plenum
publisher.none.fl_str_mv Magister
Síntese
Plenum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/5/decisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/3/decisao_stj_aumento_delgado_RET.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/10/decisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/12/decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/4/decisao_stj_sobre_delgado.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/7/decisao_stj_aumento_delgado_MAGISTER.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/8/decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/9/decisao_stj_aumento_delgado_PLENUM.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/11/decisao_stj_sobre_delgado_PLENUM.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/13/decisao_stj_aumento_delgado_RET.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90531/14/decisao_stj_aumento_delgado_SINTESE_EMPRESARIAL.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f985d23971c1aac309ad250daf6285b1
aa729a5839ebe026e6d53c14741dabf2
7ba97daae183ee8c6ab97a574b7ca29f
1ecd055ada8865ceb5426df6421ad0b1
74c957f50a8c1911cfa9966753d0f433
cc68157912f66651357453d32a7b1595
fecafeb7abe17eb81bb9b03a766a1ca7
cc68157912f66651357453d32a7b1595
d54f92b36833603494cd97055d8d6c63
bd0440863c65977f675828417eedebcc
cc68157912f66651357453d32a7b1595
a084308d337d647f5511ac06e94e526c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394796506808320

Registros relacionados