Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feliciano, Guilherme Guimarães
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18805
Resumo: Procura compatibilizar, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, parágrafo único, do NCC. Objetiva construir um modelo coerente de interpretação das normas em vigor para distinguir, nos contextos de infortunística, entre as hipóteses de responsabilidade civil subjetiva e de responsabilidade civil objetiva.
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