Descumprimento de ordem judicial

• Autor(a) principal: Maciel, Adhemar Ferreira
• Data de Publicação: 1989
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21866
• topic: Execução de sentença, Brasil

Comenta que nos Estados Unidos, por mais de uma vez, a Suprema Corte teve suas ordens desrespeitadas e até chasqueadas pelo Executivo. Aborda que no Brasil ainda se discute se a autoridade administrativa, e a autoridade coatora, em mandado de segurança, em particular, em não cumprindo ordem judicial específica, estaria praticando crime de desobediência ou crime de prevaricação. Ressalta que nos países que adotam o controle difuso da constitucionalidade das leis e legalidade dos atos administrativos, como os Estados Unidos e o Brasil, cabe a cada órgão judicante, de primeiro ou segundo grau, declarar qual a norma que prevalece. Por fim, comenta que o juiz não pode ficar esperando tudo do legislador, ele tem que interpretar as leis de modo a reforçar sua autoridade, pois nela é que repousa a garantia do jurisdicionado.