Productos milagro: las pulseras del equilíbrio y su pretendida finalidade sanitária
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | spa |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72332 |
Resumo: | Expõe sobre a publicidade enganosa de produtos que não têm ou não causam o efeito esperado com o seu uso, podendo até prejudicar a saúde do consumidor. Aborda aspectos como direito do consumidor, fraude no comércio e saúde pública. Menciona o papel de órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária. Destaca a concorrência e a publicidade desleal . Estuda a legislação vigente sobre direito do Consumidor e regulamentação da publicidade dos produtos de consumo. Analisa aspectos da sociedade de consumo como o “culto ao corpo” e o uso de “produtos milagrosos” pelos consumidores. |
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Pacheco Jiménez, Maria Nieves2014-03-07T15:43:20Z2014-03-07T15:43:20Z2011Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 1, n. 4, p. 209-227, dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72332Expõe sobre a publicidade enganosa de produtos que não têm ou não causam o efeito esperado com o seu uso, podendo até prejudicar a saúde do consumidor. Aborda aspectos como direito do consumidor, fraude no comércio e saúde pública. Menciona o papel de órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária. Destaca a concorrência e a publicidade desleal . Estuda a legislação vigente sobre direito do Consumidor e regulamentação da publicidade dos produtos de consumo. Analisa aspectos da sociedade de consumo como o “culto ao corpo” e o uso de “produtos milagrosos” pelos consumidores.Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-06T18:55:57Z No. of bitstreams: 1 productos_milagro_jimenez.pdf: 425936 bytes, checksum: 3b9601d8d88b3c1967c6dcdec2ba5866 (MD5)Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-07T15:43:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 productos_milagro_jimenez.pdf: 425936 bytes, checksum: 3b9601d8d88b3c1967c6dcdec2ba5866 (MD5)Made available in DSpace on 2014-03-07T15:43:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 productos_milagro_jimenez.pdf: 425936 bytes, checksum: 3b9601d8d88b3c1967c6dcdec2ba5866 (MD5) Previous issue date: 2011Fraude comercialConcorrência deslealPublicidade, legislação, EspanhaEspanha. [Lei da Concorrência Desleal (1991)]Direito do Consumidor, EspanhaConsumidor, EspanhaProteção e defesa do consumidor, EspanhaSociedade de consumo, EspanhaSaúde pública, EspanhaPublicidade comercial, EspanhaPublicidade enganosa, EspanhaFraude no comércio e na indústriaCrime contra as relações de consumoVigilância sanitáriaEspanha. [Lei Geral da Saúde (1986)]Productos milagro: las pulseras del equilíbrio y su pretendida finalidade sanitáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlespareponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALproductos_milagro_jimenez.pdfproductos_milagro_jimenez.pdfapplication/pdf425936http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/72332/1/productos_milagro_jimenez.pdf3b9601d8d88b3c1967c6dcdec2ba5866MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/72332/2/license.txtd40fe1b0294088ddf240b22f6beacc34MD52TEXTproductos_milagro_jimenez.pdf.txtproductos_milagro_jimenez.pdf.txttext/plain49573http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/72332/3/productos_milagro_jimenez.pdf.txt54e60abcc587059cb304e28fc72fe57aMD532011/723322015-08-20 02:55:39.833oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T05:55:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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