Campo de incidência tributária na “industrialização por encomenda”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ivo César Barreto de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37037
Resumo: Trata da tributação na "industrialização por encomenda", que consiste na empresa que comercializa mercadorias que são produzidas por outra empresa. Observa se tal atividade consiste em atividade-meio ou atividade-fim da empresa contratada para a encomenda. Analisa as mais diversas hipóteses de incidência tributaria desta “industrialização por encomenda”, sob a ótica legal, doutrinária e jurisprudencial.
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