A maioridade civil e os benefícios previdenciários
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29995 |
Resumo: | Trata da redução do início da maioridade de 21 anos de idade completos para 18 anos de idade completos, analisando se essa alteração tem o condão de reduzir a idade fixada no art. 16, da Lei nº 8.213/91, Lei de benefícios do regime geral de previdência social, para os dependentes perceberem a pensão por morte e;ou o auxílio-reclusão. |
id |
STJ-1_98f54ee16cfb96cbf5129df5f36bf467 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/29995 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Costa Filho, Sinésio Cyrino2010-05-04T10:42:49Z2010-05-04T10:42:49Z2003-05Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2. n. 17, maio 2003.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29995Trata da redução do início da maioridade de 21 anos de idade completos para 18 anos de idade completos, analisando se essa alteração tem o condão de reduzir a idade fixada no art. 16, da Lei nº 8.213/91, Lei de benefícios do regime geral de previdência social, para os dependentes perceberem a pensão por morte e;ou o auxílio-reclusão.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-03T19:37:29Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-03T19:38:52Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-03T19:41:11Z No. of bitstreams: 1 maioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdf: 61936 bytes, checksum: c557bb9d5e3f5017b85ddc5ca0c38997 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-04T10:42:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 maioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdf: 61936 bytes, checksum: c557bb9d5e3f5017b85ddc5ca0c38997 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-04T10:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdf: 61936 bytes, checksum: c557bb9d5e3f5017b85ddc5ca0c38997 (MD5) Previous issue date: 2003-05FórumFórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Maioridade, alteração, BrasilBenefício previdenciário, BrasilBrasil. [Código civil (2002)]A maioridade civil e os benefícios previdenciáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTmaioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdf.txtmaioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdf.txttext/plain4907http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29995/3/maioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdf.txtf3aa784cd6666a2d5b6ec4c136d0fc28MD53ORIGINALmaioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdfmaioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdfapplication/pdf61936http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29995/1/maioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdfc557bb9d5e3f5017b85ddc5ca0c38997MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29995/2/license.txt5c266ea19af99a1cfc398607ce6d99adMD522011/299952019-06-12 15:40:15.667oai:localhost:2011/29995Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-06-12T18:40:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A maioridade civil e os benefícios previdenciários |
title |
A maioridade civil e os benefícios previdenciários |
spellingShingle |
A maioridade civil e os benefícios previdenciários Costa Filho, Sinésio Cyrino Maioridade, alteração, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] |
title_short |
A maioridade civil e os benefícios previdenciários |
title_full |
A maioridade civil e os benefícios previdenciários |
title_fullStr |
A maioridade civil e os benefícios previdenciários |
title_full_unstemmed |
A maioridade civil e os benefícios previdenciários |
title_sort |
A maioridade civil e os benefícios previdenciários |
author |
Costa Filho, Sinésio Cyrino |
author_facet |
Costa Filho, Sinésio Cyrino |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa Filho, Sinésio Cyrino |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Maioridade, alteração, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] |
topic |
Maioridade, alteração, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] |
description |
Trata da redução do início da maioridade de 21 anos de idade completos para 18 anos de idade completos, analisando se essa alteração tem o condão de reduzir a idade fixada no art. 16, da Lei nº 8.213/91, Lei de benefícios do regime geral de previdência social, para os dependentes perceberem a pensão por morte e;ou o auxílio-reclusão. |
publishDate |
2003 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2003-05 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-05-04T10:42:49Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-05-04T10:42:49Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2. n. 17, maio 2003. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29995 |
identifier_str_mv |
Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2. n. 17, maio 2003. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29995 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Fórum de contratação e gestão pública |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fórum |
publisher.none.fl_str_mv |
Fórum |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29995/3/maioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29995/1/maioridade_civil_beneficios_costa_filho.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29995/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
f3aa784cd6666a2d5b6ec4c136d0fc28 c557bb9d5e3f5017b85ddc5ca0c38997 5c266ea19af99a1cfc398607ce6d99ad |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394632469676032 |