Temas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popular
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Data de Publicação: | 2013 |
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Gomes Júnior, Luiz ManoelFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser2014-10-01T20:55:54Z2014-10-01T20:55:54Z2013Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 226, p. 269-278, dez. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78283Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-01T20:55:54Z No. of bitstreams: 1 temas_direito_processual_gomes_junior.pdf: 1158733 bytes, checksum: 98125ce6702a28c2d983fd82aa6f1ecd (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-01T20:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 temas_direito_processual_gomes_junior.pdf: 1158733 bytes, checksum: 98125ce6702a28c2d983fd82aa6f1ecd (MD5) Previous issue date: 2013Revista dos TribunaisConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]Direitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisProteção da dignidade da pessoa humanaPrestação jurisdicionalTutela jurídicaAto jurídico, nulidadeEquilíbrio dos poderesBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Lei da ação popular (1965)]Ação popularLegalidadeDireitos e garantias individuaisPrincípio da dignidade da pessoa humanaTutela jurisdicionalNulidade dos atos jurídicosAnulação (direito)Separação de poderesTemas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popularinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78283/2/license.txte9bde1762927266f8b5df497a1f6401cMD52ORIGINALtemas_direito_processual_gomes_junior.pdftemas_direito_processual_gomes_junior.pdfapplication/pdf1158733http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78283/1/temas_direito_processual_gomes_junior.pdf98125ce6702a28c2d983fd82aa6f1ecdMD51TEXTtemas_direito_processual_gomes_junior.pdf.txttemas_direito_processual_gomes_junior.pdf.txttext/plain27751http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78283/3/temas_direito_processual_gomes_junior.pdf.txtc70c159e36b682ae0eef123797fb857dMD532011/782832015-08-20 04:09:02.012oai:localhost:2011/78283Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:09:02Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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