O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana = The right to consult indigenous peoples as an effective instrument of human person’s dignity

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maior, Nicole Rabelo Souto
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Ribeiro, Gláucia Maria de Araújo, Marinho, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146911
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Maior, Nicole Rabelo Souto
Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Índigenas (2007)
Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (1989)
Consentimento livre e esclarecido
Comunidade indígena, aspectos jurídicos
Princípio da dignidade da pessoa humana
Reserva indígena, mineração
Declaração da vontade
Autorização consciente
Consentimento consciente
Consentimento esclarecido
Consentimento informado
Proteção da dignidade da pessoa humana
Aldeia indígena
Área indígena
Declaração de vontade
Manifestação da vontade
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