Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial
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Data de Publicação: | 2012 |
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Mitidiero, Daniel2014-10-20T20:01:30Z2014-10-20T20:01:30Z2012Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 61-78, abr. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80212Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-20T20:01:30Z No. of bitstreams: 1 fundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf: 1259963 bytes, checksum: 1121ecd9f2947ad44cbb9ac3484d1a54 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-20T20:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf: 1259963 bytes, checksum: 1121ecd9f2947ad44cbb9ac3484d1a54 (MD5) Previous issue date: 2012Revista dos TribunaisBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de Processo Civil, Brasil, 1973Constituição, Brasil, 1988Fundamentos da sentençaDecisão judiciáriaIgualdade (Direito Constitucional)Igualdade civilIsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. [Constituição (1988)]Motivação da sentença, BrasilDecisão judicial, BrasilSegurança jurídica, BrasilIsonomia constitucional, BrasilFundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALfundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdffundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdfapplication/pdf1259963http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80212/1/fundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf1121ecd9f2947ad44cbb9ac3484d1a54MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80212/2/license.txt70f54f086a55e4ef1ed333c1958a5c37MD52TEXTfundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf.txtfundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf.txttext/plain51942http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/80212/3/fundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf.txtf318cc90d4be4b9cca4b89aa52d9fa68MD532011/802122015-08-20 03:30:08.787oai:localhost:2011/80212Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:30:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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