A proposta de júri virtual e a necessidade de garantia de direitos dos acusados
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Data de Publicação: | 2021 |
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A proposta de júri virtual e a necessidade de garantia de direitos dos acusados Horta Filho, Francisco Alves da Cunha Tribunal do júri Videoconferência Covid-19, aspectos jurídicos Direitos e garantias individuais Conselho de sentença Prova testemunhal (processo penal) Autodefesa Direito de defesa Defesa (processo penal) Video-teleconferência Videocomunicação 2019-nCoV disease COVID 19 COVID19 Doença coronavirus-19 Doença do coronavírus 2019 Infecção nCoV-2019 Infecção pelo novo coronavírus 2019 Pandemia COVID-19 Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Auto defesa Auto-defesa Ampla defesa Ampla defesa, princípio Audiatur et altera pars Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Direito de defesa (processo administrativo) Direito de defesa (processo civil) Direito de defesa (processo penal) Direito de visita do advogado Princípio da ampla defesa Princípio de ampla defesa |
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