Prestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespacho
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Data de Publicação: | 2015 |
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Biava Júnior, Roberto2015-05-28T17:46:30Z2015-05-28T17:46:30Z2015- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 40-56, mar./abr. 2015.- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 897-889, 2. quinz. nov. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91968Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-28T17:46:30Z No. of bitstreams: 1 prestacao_servicos_transporte_biava.pdf: 709279 bytes, checksum: 9837e464747b53acf1c9a5d01ddb0b72 (MD5)Made available in DSpace on 2015-05-28T17:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prestacao_servicos_transporte_biava.pdf: 709279 bytes, checksum: 9837e464747b53acf1c9a5d01ddb0b72 (MD5) Previous issue date: 2015SínteseIOBICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)aspectos tributáriosCrédito fiscalImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Transporte rodoviário, impostosTerceirização, impostosContrato, natureza fiscalSubstituição tributáriaCrédito tributárioPrestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespachoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprestacao_servicos_transporte_biava_SINTESE.pdfprestacao_servicos_transporte_biava_SINTESE.pdfapplication/pdf709279http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91968/1/prestacao_servicos_transporte_biava_SINTESE.pdf9837e464747b53acf1c9a5d01ddb0b72MD51prestacao_servicos_transporte_biava_IOB.pdfprestacao_servicos_transporte_biava_IOB.pdfapplication/pdf765080http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91968/4/prestacao_servicos_transporte_biava_IOB.pdf9849c317b9fa607af7ed8871ef23de9bMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91968/2/license.txt18aa6d45179483650e6dfd48585a0322MD52TEXTprestacao_servicos_transporte_biava.pdf.txtprestacao_servicos_transporte_biava.pdf.txttext/plain63490http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91968/3/prestacao_servicos_transporte_biava.pdf.txt9dea0b991ce2a6bad89df53940d27152MD53prestacao_servicos_transporte_biava_SINTESE.pdf.txtprestacao_servicos_transporte_biava_SINTESE.pdf.txttext/plain63490http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91968/5/prestacao_servicos_transporte_biava_SINTESE.pdf.txt9dea0b991ce2a6bad89df53940d27152MD55prestacao_servicos_transporte_biava_IOB.pdf.txtprestacao_servicos_transporte_biava_IOB.pdf.txttext/plain57798http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91968/6/prestacao_servicos_transporte_biava_IOB.pdf.txtaac7d673ebf170b16fe9a4d19487f63cMD562011/919682018-05-04 00:35:36.634oai:localhost:2011/91968Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-04T03:35:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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