Contratos agrários : uma nova visão do sistema normativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camarço, Claudio Aires Moreira
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43293
Resumo: Verifica a questão dos contratos agrários tal como inseridos no regime da Lei nº 4.504/64, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra. Analisa se os contratos agrários são mecanismos de reforma agrária.
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