Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Biava Júnior, Roberto
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163606
id STJ-1_9d4e81d2de7f7b9c385b5358d50abdac
oai_identifier_str oai:localhost:2011/163606
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Biava Júnior, Roberto2022-04-19T21:43:26Z2022-04-19T21:43:26Z2013Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 315-333, 2013.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163606Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-04-18T19:08:33Z No. of bitstreams: 2 18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf: 549800 bytes, checksum: 40676d55dd6a8e0d2f27ea4c5966e741 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-04-19T21:43:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf: 549800 bytes, checksum: 40676d55dd6a8e0d2f27ea4c5966e741 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-04-19T21:43:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf: 549800 bytes, checksum: 40676d55dd6a8e0d2f27ea4c5966e741 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013Instituto Brasileiro de Direito TributárioPrincípio da capacidade contributivaPolítica tributáriaSubstituição tributáriaCapacidade contributivaPolítica fiscalReforma tributáriaBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulasBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulasBrasil. Constituição (1988)Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributáriaHipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdfapplication/pdf549800http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/163606/1/18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf40676d55dd6a8e0d2f27ea4c5966e741MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/163606/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXT18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf.txt18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf.txttext/plain66478http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/163606/3/18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf.txt14fcc9b0f9caa6ea45df9bd6e9a7923eMD532011/1636062024-03-20 15:37:30.955oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-03-20T18:37:30Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
title Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
spellingShingle Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
Biava Júnior, Roberto
Substituição tributária
Capacidade contributiva
Política fiscal
Reforma tributária
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Constituição (1988)
Princípio da capacidade contributiva
Política tributária
title_short Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
title_full Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
title_fullStr Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
title_full_unstemmed Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
title_sort Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
author Biava Júnior, Roberto
author_facet Biava Júnior, Roberto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Biava Júnior, Roberto
dc.subject.por.fl_str_mv Substituição tributária
Capacidade contributiva
Política fiscal
Reforma tributária
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Constituição (1988)
topic Substituição tributária
Capacidade contributiva
Política fiscal
Reforma tributária
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Constituição (1988)
Princípio da capacidade contributiva
Política tributária
dc.subject.other.none.fl_str_mv Princípio da capacidade contributiva
Política tributária
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-04-19T21:43:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-04-19T21:43:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 315-333, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163606
identifier_str_mv Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 315-333, 2013.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163606
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Direito Tributário
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Direito Tributário
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/163606/1/18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/163606/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/163606/3/18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 40676d55dd6a8e0d2f27ea4c5966e741
c9b4c351324448672315a00808efb725
14fcc9b0f9caa6ea45df9bd6e9a7923e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395129669812224

Registros relacionados