A competência para a tributação da renda e o “inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias Júnior, Antônio Augusto Souza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160600
Resumo: Disponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 73-101, n. 47, 2021.
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