Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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