"Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2008 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130919 |
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STJ-1_a1bc59e5e918ea90badd96120288ea8c |
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"Lançamento por homologação": decadência e prescrição sob a ótica do STJ |
| topic |
Lançamento tributário, jurisprudência Lançamento tributário, jurisprudência Lançamento tributário, jurisprudência Homologação, natureza fiscal, jurisprudência Decadência (direito tributário), jurisprudência Prescrição tributária, jurisprudência Restituição de tributos, jurisprudência Lançamento fiscal Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição Prescrição (direito tributário) |
| author |
Leal, João Cláudio Gonçalves |
| format |
article |
| language |
por |
| publishDate |
2008 |
| instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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STJ |
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Repositório Institucional do STJ |
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