Os tribunais de contas e sua importância institucional: origem: os tribunais de contas nas constituições da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha e Portugal: relação, no Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8312
Resumo: - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Delgado, José Augusto2006-11-29T13:36:53Z2006-11-29T13:36:53Z2006ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; TAVOLARO, Luiz Antonio (Coord.). Licitações e contratos administrativos: uma visão atual à luz dos tribunais de contas. Curitiba: Juruá, 2006. p. 113-134.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8312- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Aborda os tribunais de contas no Brasil e as configurações presentes em algumas cartas constitucionais alemãs, argentinas, chilenas, espanholas e portuguesas. Fala também sobre o bom mérito recebido pelos tribunais de contas no Brasil que seguem quase o mesmo sistema dos mais conceituados tribunais de contas da Europa. Apresenta ainda em forma de enunciados, os princípios e as regras que devem ser seguidas pelo Tribunal de Contas no Brasil. Por fim, comenta a lei de responsabilidade fiscal que atribui aos tribunais de contas a responsabilidade de fazer com que ela alcance os seus objetivos.Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2006-11-27T18:19:45Z No. of bitstreams: 1 OS_TRIBUNAIS_DE_CONTAS_E_A_SUA_IMPORTÂNCIA_INSTITUCIONAL._ORIGEM._OS TRIBUNAIS_DE_CONTAS_NAS_CONSTITUIÇÕES.pdf: 212254 bytes, checksum: 25a21ae8b668f58c9dc134cb9f37785c (MD5)Rejected by Antonia Pereira da Silva Silva(antonia.silva@stj.gov.br), reason: Altera no ARQUIVO: 1- padrão do sumário (ver manual) 2- no rodapé: negritar o título da obra tribunal de contas (inicial maiúscula) 3- Na referência (excluir a palavra Editora) 4- No cabeçalho (incluir (a) após a palava Contas; importância institucional (inicial maiúscula) Alterar na inclusão da BDJur: 1- No título: Importância Institucional (inicial minúscula) 2- No resumo: cartas constitucionais (iniciais maiúsculas) lei de responsabilidade fiscal (iniciais maiúsculas) 3- Na referência: no título (tribunal de contas e lei de responsabilidade fiscal alterar para inicial maiúscula) Excluir a palavra Editora 4- Altera a indexação: Lei de Responsabilidade Fiscal, Brasil Tribunal de Contas Tribunal de Contas, aspectos constitucionais, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil Administração pública, Brasil on 2006-11-28T13:20:37Z (GMT)Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2006-11-28T17:07:45Z No. of bitstreams: 1 OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A SUA IMPORTÂNCIA INSTITUCIONAL. 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