A "verticalização" das coligações partidárias nas eleições gerais de 2002

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Maurício Gentil
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22535
Resumo: Analisa a resolução nº 21.002 do Tribunal Superior Eleitoral, sob o ângulo predominantemente constitucional, procura demonstrar – abstraindo eventuais acusações formuladas de que o TSE agiu de forma a beneficiar determinadas candidaturas e prejudicar outras – que não foram observados, no caso, diversos princípios fundamentais e regras jurídicas do ordenamento jurídico-constitucional, a exemplo da organização federativa do estado brasileiro, da autonomia dos partidos políticos, da regra da anterioridade das mudanças na legislação eleitoral, dentre outros.
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