A questão da inclusão da PLR: participação nos lucros ou resultados: na base de cálculo dos alimentos (TJSP, AI 2016529-70.2017.8.26.0000) [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118750 |
Resumo: | Comentário ao Agravo de Instrumento nº 2016529-70.2017.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo. |
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Maistro Junior, Gilberto Carlos2018-02-26T18:47:00Z2018-02-26T18:47:00Z2017Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 166-181, nov./dez. 2017https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118750Comentário ao Agravo de Instrumento nº 2016529-70.2017.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo.Desembargador relator: Galdino Toledo Júnior.Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-26T15:18:21Z No. of bitstreams: 2 inclusao_plr_base_maistro.pdf: 133889 bytes, checksum: ce831a48a44ab862a76ef0bc2f697018 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-26T18:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inclusao_plr_base_maistro.pdf: 133889 bytes, checksum: ce831a48a44ab862a76ef0bc2f697018 (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-26T18:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inclusao_plr_base_maistro.pdf: 133889 bytes, checksum: ce831a48a44ab862a76ef0bc2f697018 (MD5) Previous issue date: 2017Ementa: Alimentos provisórios fixados em 25% dos rendimentos líquidos da genitora. Irresignação. Redução parcial. Montante que acaba por elevar em muito a pensão até então ajustada entre as partes. Imprescindibilidade da dilação probatória para melhor averiguação do binômio necessidade/possibilidade. Cabimento, ainda, da manutenção, na base de cálculo da obrigação, do valor recebido a título de PLR pela alimentante. “Distribuição de lucros” que apenas não é considerada para os fins da obrigação alimentar quando possui a natureza prevista no art. 7º, XI, da CF e não está sujeita aos encargos previdenciários e tributários da espécie. Recurso provido em parte.MagisterObrigação alimentarPensão alimentaProteção da dignidade da pessoa humanaAlimentos (direito de família), jurisprudência, base de cálculoPensão alimentícia, jurisprudênciahumana,jurisprudência,Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudênciaA questão da inclusão da PLR: participação nos lucros ou resultados: na base de cálculo dos alimentos (TJSP, AI 2016529-70.2017.8.26.0000) [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinclusao_plr_base_maistro.pdfinclusao_plr_base_maistro.pdfapplication/pdf133889http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118750/1/inclusao_plr_base_maistro.pdfce831a48a44ab862a76ef0bc2f697018MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118750/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTinclusao_plr_base_maistro.pdf.txtinclusao_plr_base_maistro.pdf.txttext/plain47114http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118750/3/inclusao_plr_base_maistro.pdf.txt826f9b5e151c7e0e5222d198838a485bMD532011/1187502018-07-20 11:38:35.578oai:localhost:2011/118750Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-20T14:38:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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