Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357 |
id |
STJ-1_a626b90eec94e88b9e6c8ebce14eb17e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/83357 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Haret, Florence2014-12-15T15:43:28Z2014-12-15T15:43:28Z2014Revista dos Tribunais das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 105-136, jan./jun. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-15T15:43:28Z No. of bitstreams: 1 principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf: 651374 bytes, checksum: 2d9d34ff194e063988582e745803a612 (MD5)Made available in DSpace on 2014-12-15T15:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf: 651374 bytes, checksum: 2d9d34ff194e063988582e745803a612 (MD5) Previous issue date: 2014Revista dos TribunaisDelito fiscalIlícito tributárioIlícito fiscalResponsabilidade tributáriaCapacidade contributivaPrincípio da legalidadeTipicidadeConfiscoPrincípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprincipios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdfprincipios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdfapplication/pdf651374http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/1/principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf2d9d34ff194e063988582e745803a612MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/2/license.txtb4d3c2103d6c9b5126ca76dd8c9d6f87MD52TEXTprincipios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf.txtprincipios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf.txttext/plain99350http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/3/principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf.txte07c383d1343c8313076aa6b57e591c9MD532011/833572018-02-01 12:00:00.2oai:localhost:2011/83357Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-02-01T14:00Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários |
title |
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários |
spellingShingle |
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários Haret, Florence Ilícito fiscal Responsabilidade tributária Capacidade contributiva Princípio da legalidade Tipicidade Confisco Delito fiscal Ilícito tributário |
title_short |
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários |
title_full |
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários |
title_fullStr |
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários |
title_full_unstemmed |
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários |
title_sort |
Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários |
author |
Haret, Florence |
author_facet |
Haret, Florence |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Haret, Florence |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ilícito fiscal Responsabilidade tributária Capacidade contributiva Princípio da legalidade Tipicidade Confisco |
topic |
Ilícito fiscal Responsabilidade tributária Capacidade contributiva Princípio da legalidade Tipicidade Confisco Delito fiscal Ilícito tributário |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Delito fiscal Ilícito tributário |
publishDate |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-12-15T15:43:28Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-12-15T15:43:28Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 105-136, jan./jun. 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357 |
identifier_str_mv |
Revista dos Tribunais das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 105-136, jan./jun. 2014. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/1/principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/3/principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2d9d34ff194e063988582e745803a612 b4d3c2103d6c9b5126ca76dd8c9d6f87 e07c383d1343c8313076aa6b57e591c9 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394757731516416 |