Ponderação de interesses : acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30340 |
Resumo: | Trata de temas como extinção do contrato de trabalho, aposentadoria espontânea e justiça do trabalho. |
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Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima2010-05-06T19:04:30Z2010-05-06T19:04:30Z2007-04BASTOS, Luiz Allende-Toha de Lima. Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30340>. Acesso em: 12 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30340Trata de temas como extinção do contrato de trabalho, aposentadoria espontânea e justiça do trabalho.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:39Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T20:33:52Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-15T17:25:09Z No. of bitstreams: 1 ponderacao_interesses_acesso_bastos.pdf: 198720 bytes, checksum: 525f40ad316c7c0474fd218acaf0bf81 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-06T19:04:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ponderacao_interesses_acesso_bastos.pdf: 198720 bytes, checksum: 525f40ad316c7c0474fd218acaf0bf81 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-06T19:04:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ponderacao_interesses_acesso_bastos.pdf: 198720 bytes, checksum: 525f40ad316c7c0474fd218acaf0bf81 (MD5) Previous issue date: 2007-06A & C : revista de direito administrativo e constitucionalEmpregado público regido pela CLTDespedida injustaDespedida sem justa causaServidor público regido pela CLT, BrasilDespedida arbitrária, BrasilAposentadoria, BrasilPonderação de interesses : acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALponderacao_interesses_acesso_bastos.pdfponderacao_interesses_acesso_bastos.pdfapplication/pdf198720http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30340/1/ponderacao_interesses_acesso_bastos.pdf525f40ad316c7c0474fd218acaf0bf81MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30340/2/license.txtae72e1e2f57f15a896c698c3b1f482bfMD52TEXTponderacao_interesses_acesso_bastos.pdf.txtponderacao_interesses_acesso_bastos.pdf.txttext/plain57712http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30340/3/ponderacao_interesses_acesso_bastos.pdf.txte6fce62fee7765c0bbfa3bc9884485ddMD532011/303402015-08-10 15:32:46.169oai:localhost:2011/30340Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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