As presunções, entre a pejotização e autuação fiscal na incidência do IRRF = The questions, between “pejotization” and taxation in the incidence of the IRRF
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Data de Publicação: | 2021 |
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Toledo, José Eduardo TelliniSia, Leonardo Godoi2022-02-02T12:25:57Z2022-02-02T12:25:57Z2021Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 89-108, out./dez. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160841Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-01-26T19:42:08Z No. of bitstreams: 2 presuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf: 1620847 bytes, checksum: 000ccfed73370ada74f33eea82985186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-02-02T12:25:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 presuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf: 1620847 bytes, checksum: 000ccfed73370ada74f33eea82985186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-02T12:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 presuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf: 1620847 bytes, checksum: 000ccfed73370ada74f33eea82985186 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisContratação de Pessoa Jurídica (PJ)Serviço de terceirosServiços terceirizadosInconstitucionalidadePrescrição (direito tributário)Prescrição de crédito tributárioPrescrição tributáriaAutuação fiscalPejotização, jurisprudênciaImposto de renda (pessoa jurídica)Remuneração, tributaçãoTrabalho temporário, tributação, jurisprudênciaTerceirizaçãoInconstitucionalidade das leisPrescrição extintiva (direito tributário)Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulasConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)As presunções, entre a pejotização e autuação fiscal na incidência do IRRF = The questions, between “pejotization” and taxation in the incidence of the IRRFAs presunções, entre a pejotização e autuação fiscal na incidência do Imposto de Renda Retido na Fonteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTpresuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf.txtpresuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf.txttext/plain60952http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160841/3/presuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf.txt28750f84958a156c14146b6324e218b4MD53ORIGINALpresuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdfpresuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdfapplication/pdf1620847http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160841/1/presuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf000ccfed73370ada74f33eea82985186MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160841/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1608412024-03-13 16:42:45.024oai:localhost:2011/160841Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-03-13T19:42:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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