“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Albenir Itaboraí Querubini
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Aguirre, Marcos Roberto de Lima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40973
Resumo: Realiza reflexões sobre os limites do poder constituinte dos Estados-membros no atual modelo federativo existente no Brasil no que se refere às disposições sobre direitos e garantias fundamentais, com enfoque na análise das disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
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Acesso em: 26 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40973Realiza reflexões sobre os limites do poder constituinte dos Estados-membros no atual modelo federativo existente no Brasil no que se refere às disposições sobre direitos e garantias fundamentais, com enfoque na análise das disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-08-26T19:13:05Z No. of bitstreams: 1 direitos_garantias_fundamentais_goncalves.pdf: 611115 bytes, checksum: 0d4825b094f40a7c49af65f599cae9e6 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-29T15:31:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_garantias_fundamentais_goncalves.pdf: 611115 bytes, checksum: 0d4825b094f40a7c49af65f599cae9e6 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-29T15:31:09Z (GMT). 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